TERMOS DE USO DE PLATAFORMAS INTEGRADAS

Última atualização em 30 de agosto de 2021.

ATENÇÃO: AO ACEITAR O DISPOSTO NESTE DOCUMENTO, VOCÊ GARANTE A SUA COMPLETA CIÊNCIA E EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES AQUI ELENCADAS. POR ISSO, PEDIMOS QUE VOCÊ LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE USO, ASSIM COMO A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
AINDA, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TEM PELO MENOS 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE E É CAPAZ DE CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE USO OU, CASO SEJA MENOR DE IDADE, QUE SEU REPRESENTANTE LEGAL CONCORDA COM O PRESENTE DOCUMENTO.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER TRECHO DESTES TERMOS DE USO OU COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR NENHUMAS DAS PLATAFORMAS INTEGRADAS DE JR. NBA BRASIL

1. DAS PLATAFORMAS INTEGRADAS DE JR. NBA BRASIL
1.1. A NBA BRASIL BASKETBALL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA. (“NBA”), em parceria com a IMPULSIONA EDUCAÇÃO ESPORTIVA (“IMPULSIONA”) e a LUDOS PRO (“LUDOS”), desenvolveram estes Termos de Uso para o programa Jr. NBA (“Jr. NBA Brasil”), que possui como objetivo o oferecimento de curso de basquete voltado para professores de redes públicas e privadas (“Curso”), além da disponibilização de material didático (“Materiais”) e programa de benefícios para usuários que completarem o Curso (“Programa de Benefícios”).

1.2. As plataformas integradas que formam o Jr. NBA Brasil têm o seguinte funcionamento:

1.2.1. Plataforma para o Curso e Materiais: esta plataforma é desenvolvida e hospedada pela IMPULSIONA e possui como foco a disponibilização, gratuita, do Curso e dos Materiais.

1.2.1.1. O Curso e os Materiais são destinados a professores de redes públicas e privadas e/ou inscritos no Jr. NBA Brasil que desejam se especializar no ensino de basquete e na disseminação deste esporte no território nacional.

1.2.1.2. O Curso possui duração e 40 horas e os Materiais serão disponibilizados no formato PDF.

1.2.1.3. Após a conclusão do Curso e de todas as suas atribuições, o professor terá acesso a um certificado da NBA e da IMPULSIONA, reconhecido pelos principais órgãos de educação do Brasil e emitido pelo Instituto Península.

1.2.1.4. Também é facultado ao professor fazer parte da comunidade da NBA e da Impulsiona, por meio de grupos nas plataformas do Facebook e do WhatsApp, e se atualizar sobre as principais notícias do mundo do basquete e do Jr. NBA Brasil.

1.2.2. Plataforma para o Programa de Benefícios: esta plataforma é desenvolvida e hospedada pela LUDOS e possui como foco o oferecimento de Programa de Benefícios para professores de redes públicas e privadas e/ou inscritos no Jr. NBA Brasil que estejam cadastrados no Curso.

1.2.2.1. O Programa de Benefícios envolve uma dinâmica de gamificação, na qual os professores irão aplicar os conhecimentos obtidos no Curso em troca de benefícios (pontos, moedas e medalhas) e produtos exclusivos da NBA.

1.2.2.2. Os três professores com as melhores performances serão considerados os “Professores do Ano” e poderão ter direito à prêmios exclusivos.

1.2.2.3. Para estarem aptos a receber os benefícios do Programa de Benefícios, os professores devem completar missões que envolvem:

(i) montar estrutura adaptada;
(ii) postar seu diploma nas redes sociais; e
(iii) enviar fotos ou vídeos de sua aula de basquete.

1.2.2.4. As fotos e vídeos de que trata o item (iii), acima, podem envolver a aparição de terceiros não envolvidos com o Jr. NBA Brasil. Nestes casos, é responsabilidade do professor se certificar de que tais terceiros não sejam crianças menores de 12 (doze) anos.

1.2.2.5. Caso haja a aparição de crianças menores de 12 (doze) anos nas fotos e vídeos do professor, este deverá se certificar de obter as devidas autorizações junto aos seus pais ou responsáveis legais antes da submissão das fotos e vídeos na plataforma do Jr. NBA Brasil.

1.3. O Jr. NBA Brasil, incluindo, mas não se limitando aos conteúdos do Curso, dos Materiais e do Programa de Benefícios disponibilizados nas plataformas integradas, foram pensados e desenvolvidos única e exclusivamente para professores maiores de 18 (dezoito) anos de idade.

1.3.1. Serão consideráveis elegíveis para os prêmios exclusivos do Programa de Benefícios os professores que, após auditoria de performance e resultados alcançados, se enquadrarem nos critérios estabelecidos na Cláusula 4, abaixo.

1.4. Tanto a IMPULSIONA, quanto a LUDOS possuem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade que regulam atividades para além das dispostas nestes Termo de Uso. Em assim sendo, recomendamos que você também tome ciência de tais documentos que podem ser facilmente acessados nos portais https://impulsiona.org.br/ e https://www.ludospro.com.br/.

1.5. O conteúdo do Jr. NBA Brasil é um conteúdo majoritariamente de classificação livre e é voltada para os professores.

1.5.1. Alguns conteúdos de parceiros comerciais do Jr. NBA Brasil, no entanto, podem ser destinados a maiores de 18 (dezoito) anos.

1.5.2. Para acessar os conteúdos tratados na cláusula 1.5.1., acima, o usuário da plataforma deve ter 18 (dezoito) anos ou ser maior de idade em seu estado, território ou país. Menores de 18 (dezoito) anos somente devem acessar tais conteúdos sob a supervisão e inteira responsabilidade de um adulto.

2. DO CADASTRO DO USUÁRIO NO JR. NBA BRASIL

2.1. O professor que deseja se inscrever no Jr. NBA Brasil deve primeiro se cadastrar na plataforma para Cursos e Materiais como usuário e mediante o fornecimento dos seguintes dados pessoais: (i) nome completo e apelido; (ii) e-mail; (iii) país/estado; (iv) gênero; (v) celular; (vi) CPF; (vii) data de nascimento; e (viii) atuação na educação esportiva.

2.2. O usuário deverá, ainda, cadastrar um log in e uma senha para o uso das plataformas integradas. O usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados.

2.3. O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros.

2.4. Não será exigido cadastro posterior quando o usuário migrar para a plataforma de Programa de Benefícios, haja vista que ambas as plataformas são integradas.

2.5. Eventualmente, quando o usuário estiver na Plataforma de Programa de Benefícios poderá ter que compartilhar dados adicionais para a realização das missões descritas na cláusula 1.2.2.3. acima, como fotos, vídeos e endereço para a entrega de produtos.

2.6. O usuário se compromete a preencher corretamente todos os dados pessoais requeridos para a realização do cadastro.

2.7. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais pelos organizadores do Jr. NBA Brasil respeita as disposições da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”) e da Política de Privacidade.

3. DA GRATUIDADE DO JR. NBA BRASIL

3.1. O Jr. NBA Brasil é realizado em caráter inteiramente gratuito, de modo que em nenhum momento será requerido pagamento para o usufruto do Curso, dos Materiais ou do Programa de Benefícios por parte dos usuários.

4. DAS CONDIÇÕES DE USO DAS PLATAFORMAS INTEGRADAS E DOS CRITÉRIOS DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS

4.1. A qualidade da imagem dos Cursos e dos Materiais pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível, a velocidade da sua conexão com a Internet e os equipamentos utilizados (modems, roteadores, computadores ou aparelhos móveis).

4.2. A fruição das plataformas integradas e acesso aos Cursos e Materiais são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUAISQUER GARANTIAS DE FUNCIONAMENTO OU QUAISQUER OUTRAS CONDIÇÕES.

4.3. O usuário reconhece que o acesso às plataformas integradas pode não estar livre de interrupções, falhas, instabilidades ou erros.

4.4. Serão automaticamente excluídos do Programa de Benefícios, sem necessidade de prévia comunicação, os usuários participantes que agirem da má-fé, praticarem qualquer ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito ou desleal, ou que, de alguma forma, burlarem as regras e condições desse regulamento ou atenderem contra os objetivos do Jr. NBA Brasil.

4.5. A plataforma de Programa de Benefícios conta com atividades baseadas em um conteúdo específico e possuem diferentes níveis de pontuação e recompensa em moedas. Todas as missões podem ser realizadas mais de uma vez, até que seja alcançada sua pontuação máxima estabelecida.

4.6. Toda a dinâmica do Programa de Benefícios é composta por um sistema de ranking que mostra o acumulado de pontos dos usuários.

4.7. O acumulado de moedas pode ser trocado pelos itens disponíveis na seção de “Loja da Plataforma de Benefícios”.

5. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. O usuário deverá realizar cadastro na plataforma de Cursos e Materiais.

5.2. O usuário será responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta durante o usufruto do Curso, dos Materiais e do Programa de Benefícios. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la, o usuário cadastrado deve manter o controle sobre os aparelhos utilizados e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes de pagamento associados à sua conta.

5.3. O usuário é responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas nas plataformas integradas relativas à sua conta. A NBA, a IMPULSIONA e/ou a LUDOS poderão cancelar ou suspender a sua conta para proteger você, a NBA, a IMPULSIONA, a LUDOS ou nossos parceiros comerciais contra qualquer tipo de fraude, ainda que não comprovada.

5.4. Os usuários serão exclusivamente responsáveis por todo o conteúdo, principalmente fotos e vídeos, que submeterem nas plataformas integradas, devendo garantir que, (i) possuem ou têm o direito de compartilhar tal conteúdo, e (ii) tal conteúdo não viola quaisquer direitos de terceiros, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual, nem implica qualquer afiliação ou endosso do usuário ou do seu conteúdo pela NBA, IMPULSIONA e/ou LUDOS ou, ainda, por qualquer outra pessoa jurídica ou física do Jr. NBA Brasil.

5.5. O usuário é exclusivamente responsável por todos os conteúdos que disponibilizar nas plataformas integradas no Jr. NBA Brasil. Caso um terceiro mova uma ação contra a NBA, a IMPULSIONA e/ou a LUDOS relacionada ao conteúdo compartilhado, o usuário responsável por tal conteúdo indenizará e manterá a NBA a IMPULSIONA e/ou a LUDOS livres e indenes de quaisquer danos, prejuízos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de tal ação.

5.6. Os promotores do Jr. NBA Brasil podem, mas não têm a obrigação de monitorar, revisar, remover ou editar os conteúdos compartilhado pelo usuário nas plataformas integradas. Em todos os casos, a NBA, a IMPULSIONA e/ou a LUDOS se reservam o direito de a seu exclusivo critério, remover ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo, sem notificação prévia.

5.7. É vedado o compartilhamento pelo usuário nas plataformas integradas de:

(i) Conteúdo contrário à moral e aos bons costumes;
(ii) Conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
(iii) Conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
(iv) Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais usuários;
(v) Violação de direitos de terceiros, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual;
(vi) Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios; e
(vii) Vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. A NBA, a IMPULSIONA, a LUDOS e/ou seus parceiros comerciais detém todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados às plataformas integradas, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, nomes empresariais, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress), tal qual a seleção e a organização desses elementos.

6.2. Para fins destes Termos de Uso, entende-se por “Direitos de Propriedade Intelectual” os direitos decorrentes das Leis nº 9.279/1996 (“Lei de Propriedade Industrial”), nº 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”) e nº 9.609/1998 (“Lei de Software”).

6.3. Os conteúdos eventualmente disponibilizados pelo usuário, como fotos e vídeos, destinam-se exclusivamente para fins de verificação da NBA do cumprimento de missões pelo professor e sem qualquer finalidade comercial. O usuário concorda em usar as plataformas integradas, incluindo todos os seus recursos e funcionalidades, de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso aqui previstas.

6.3.1. O usuário reconhece que, ao se inscrever e usufruir no Jr. NBA Brasil, obterá somente uma licença limitada, temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível para usar as plataformas integradas. Em hipótese alguma o usuário terá direito de uso, licença ou cessão dos Direitos de Propriedade Intelectual da NBA, da IMPULSIONA, da LUDOS e/ou de seus parceiros comerciais.

6.4. Os organizadores do Jr. NBA Brasil garantem aos usuários o direito de usar as plataformas integradas, no entanto, é expressamente proibido ao usuário: (a) reproduzir ou retransmitir o Curso e os Materiais, em parte ou no todo; (b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou que tenha funcionalidade similar para coletar e/ou extrair dados das plataformas integradas; (c) manipular ou exibir as plataformas integradas e/ou os seus respectivos conteúdos usando enquadramento ou tecnologia de navegação e; (d) realizar engenharia reversa nas plataformas integradas.

6.5. Os usuários não poderão utilizar informações, dados pessoais e/ou documentos, incluindo fotos e vídeos, que não sejam de sua titularidade ou que não estejam devidamente autorizados pelo titular, bem como não poderão duplicar e/ou compartilhar cadastros e/ou dados pessoais sem a prévia e expressa autorização de seus respectivos titulares.

6.6. O usuário está ciente que todo conteúdo disponibilizado nas plataformas integradas do Jr. NBA Brasil passa a pertencer automaticamente à NBA, não sendo passível de proteção no campo dos Direitos de Propriedade Intelectual. Em sendo assim, o usuário ao remeter para as plataformas integradas ideias, sugestões, informações, não se restringindo a estas, cede automaticamente para a NBA uma licença global, gratuita, exclusiva, não revogável e pelo prazo legal de vigência dos direitos autorais patrimoniais ou outro estabelecido por futura alteração legislativa, de todo conteúdo publicado nas plataformas integradas do Jr. NBA Brasil.

7. DA VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

7.1. Estes Termos de Uso entram em vigor na data do cadastro do usuário no Jr. NBA Brasil.

7.2. Os organizadores do Jr. NBA Brasil se resguardam no direito de atualizar os Termos de Uso, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Para verificar a data da versão em vigor, basta olhar a data que aparece no início destes Termos de Uso.

7.3. Caso sejam feitas alterações de cunho material nestes Termos de Uso, os organizadores do Jr. NBA Brasil irão comunicar você de forma adequada.

7.4. Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização das plataformas integradas pelo usuário, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação dos direitos da NBA, da IMPULSIONA, da LUDOS, de outros usuários e/ou de terceiros, inclusive Direitos de Propriedade Intelectual, de sigilo e de privacidade de dados, serão dirimidas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

8. DO ACEITE DOS TERMOS DE USO
8.1. O usuário declara expressamente que leu e está ciente dos direitos e obrigações destes Termos de Uso e concorda integralmente com suas disposições.